TCU derruba a tese de uso eleitoreiro do programa Bolsa Família
Será que a oposição continuará batendo na mesma tecla com o programa "Territórios da Cidadania" depois do relatório do TCU?
Relatório publicado (leia na íntegra)
pelo Tribunal de Contas da União enterra a tese oposicionista de uso
eleitoreiro do Bolsa Família. Uma auditoria realizada nos anos de 2004,
2005 e 2006 (ano de reeleição) pelo TCU não encontrou indícios de
irregularidade eleitoral. Segundo o relatório, o programa não
discriminaria os prefeitos do PSDB e DEM. A auditoria concentrou em
buscar as causas da expansão do Programa Bolsa Família, que segundo PSDB
e DEM, ao longo de toda a campanha de 2006, teria sido uma peça
eleitoral a serviço da reeleição do presidente Lula. Uma acusação
meramente política. Um resumo das conclusões do relatório do TCU refuta a
tese:
1) O presente trabalho consiste no acompanhamento da expansão do Programa Bolsa Família - PBF, nos exercícios de 2004 a 2006.
2) O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. O programa tem por objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.
3) O programa realiza transferências monetárias a famílias com renda per capita de até R$ 60,00 ou R$ 120,00 mensais, dependendo da composição familiar, vinculando o recebimento ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde, alimentação e educação. Esses compromissos são também chamados condicionalidades.
4) Procurou-se
verificar: 1) como ocorreu a expansão do programa entre os exercícios
de 2004 a 2006; 2) se houve atipicidade na concessão de benefícios nos
meses de maio e junho de 2006; e 3) se houve utilização do programa com
finalidades eleitoreiras.
5)
Para tanto, realizou-se análises e cruzamentos de dados do sistema de
concessão de benefícios do PBF, do Cadastro Único dos Programas Sociais
do Governo Federal (Cadúnico) e da base de dados do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), bem como entrevistas com os gestores do programa.
6)
Ficou demonstrado que as metas anuais nacionais de cobertura do
programa foram alcançadas nos exercícios de 2004 a 2006. No entanto, há
grande variação na cobertura do programa entre municípios, estados e
regiões. Em junho de 2006, os percentuais de cobertura variavam entre
268% no município de Vera/MT e 8,46% no município de Itaubal/AP.
Variavam também entre 45,59% no Distrito Federal e 120,47% no estado de
Santa Catarina. Quando agregados por região apresentavam variação de
93,44% na região Norte a 115,88% na região Sul.
7)
Verificou-se, ainda, que nos meses de maio e junho de 2006 houve
concessão atípica de benefícios em função da conjugação de dois fatores.
Primeiro, em razão do atraso na complementação de dados cadastrais das
famílias migradas de outros programas de transferência de renda,
prevista para ser realizada até dezembro de 2005 e que se estendeu até
abril de 2006. Segundo, em razão da decisão de não conceder benefícios
do PBF no período eleitoral, que iniciou em julho de 2006, concentrando
no primeiro semestre daquele exercício a concessão destes benefícios e o
alcance da meta estabelecida para o ano.
8)
No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido
político, nem descumprimento de normas legais relativas à execução
orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que
pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa
visando fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de
benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores
partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças
significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas
localidades específicas.
9)
Esse fato não descarta a possibilidade de ter havido uso promocional
indevido do programa em nível local. Nesse caso, desvios pontuais devem
ser objeto de investigações específicas, caso a caso, e devem ser
prevenidos mediante o estabelecimento de controles suficientes.
10)
O relatório conclui pela necessidade de regulamentação de atividades
operacionais, de forma que decisões sobre a concessão de benefícios
sejam adotadas dentro de parâmetros pré-estabelecidos.
O
relatório do TCU apresenta clareza quanto ao cumprimento dos objetivos
do programa. Finalmente, descarta qualquer possibilidade de uso político
ou eleitoral do programa no nível federal. O relatório do TCU analisou
municípios geridos pelos quatro principais partidos (PMDB, PT, PSDB e
DEM). São responsáveis por 60% das famílias beneficiadas. O TCU
constatou que as metas de cobertura do Bolsa Família foram fixadas em
2003, prevendo para 2006 o alcance de 11 milhões de famílias.
O
programa não desrespeitou a legislação eleitoral. A lei que regula
eleições permite a concessão de benefícios financeiros no período
eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e
com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as
eleições, anotou o TCU. Segundo os auditores do TCU, ainda que o governo
tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria
praticado nenhuma “ilegalidade.”
Verificou-se
também que o governo tomou a “decisão” de concentrar os novos
cadastramentos no primeiro semestre de 2006, justamente para evitar a
contaminação com a campanha. Segundo o TCU, “Os meses de novembro e
dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida
para o ano, (.....) colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa
Família.”
O
TCU atestou que as metas estabelecidas para o Bolsa Família foram
alcançadas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. A expansão dos gastos com o Bolsa Família nos
anos de 2004, 2005 e 2006 esteve em consonância com o orçamento aprovado
pelo Congresso. O TCU diz em seu relatório que “a expansão do programa
Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo,
tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao
pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as
ações necessárias à implantação do programa”.
Toda
aquela celeuma da oposição com o apoio de segmentos importantes da
mídia não passava de embate político. É sempre assim. Um enorme barulho
sem fundamento de fato. A população beneficiada, que é o que realmente
importa, foi totalmente ignorada. A oposição precisa urgentemente
modificar o discurso. Desqualificar o relatório do TCU não parece ser
uma boa estratégia. Desqualificar o programa como assistencialista
também não mostrou resultados. Na verdade, isso só reforça o “carimbo”
de que a oposição política brasileira é contrária a programas
direcionados para os pobres. Ou melhor, não gostam dos pobres
brasileiros.
A
revolta da oposição contra o programa “Territórios da Cidadania”
lançado nesta semana só reforça tal argumento. Novamente tentam colar a
pecha de “eleitoreira” na mais nova iniciativa social do governo. Há, no
mínimo, alguns aspectos questionáveis. O primeiro é que a mesma
oposição elevou o tom do discurso para menos impostos para as camadas
mais ricas. O exemplo disso é o corte de recursos para a Previdência
Social (desoneração da folha de pagamento). Por mais mérito que tenha a
medida, é difícil defender a idéia de que dar mais dinheiro para os
ricos não é uma política eleitoreira, mas o mesmo princípio não vale
para os pobres.
Outra questão é que falar
em ano eleitoral como justificativa para barrar programas governamentais
só convence o ministro-político-oposicionista do STF. A cada dois anos
têm-se eleições no Brasil. Se o governo não puder implementar políticas
públicas em ano que está fora da disputa eleitoral, restaria apenas dois
anos para o governante. Certamente, não faz nenhum sentido. Além disso,
o critério de escolha dos municípios beneficiados é menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). Obviamente, incluem-se municípios
administrados pelos mais diferentes partidos políticos, incluindo os da
oposição. Portanto, não há um critério partidário beneficiando partidos
da base aliada, o que afasta a idéia de uso eleitoral.
Mas
o mais importante é o que o novo programa não representa recursos
novos. O que o governo propõe é uma nova proposta gerencial para
programas dispersos em vários ministérios. A integração das ações é uma
medida boa, que tem tudo para dar resultados. Se, futuramente, o governo
obter mais votos, é outra questão. A população não deseja um governo
ruim para satisfazer à oposição. O que ela espera é que o governo dê
resultados.
A oposição constantemente
advoga a si uma superioridade gerencial e critica o governo nesse
sentido. E quando este apresenta um avanço gerencial para suas políticas
públicas, aparece a oposição com a ameaça de impedi-la no Judiciário.
Um verdadeiro contra-senso. Ainda reclamam dos índices de popularidade
do presidente Lula. Na sua visão míope, o povo deve ser burro. Só não
pensavam isso quando estavam no poder. Com uma oposição neste nível, a
popularidade do governo deveria ser ainda maior. Aliás, só não é porque
contam com a preciosa ajuda do PIG (Partido da Imprensa Golpista). É
isso.
CONFIRA:
http://blogjefferson.blogspot.com.br/2008/03/tcu-derruba-tese-de-uso-eleitoreiro-do.html
