TCU derruba a tese de uso eleitoreiro do programa Bolsa Família

TCU derruba a tese de uso eleitoreiro do programa Bolsa Família

Será que a oposição continuará batendo na mesma tecla com o programa "Territórios da Cidadania" depois do relatório do TCU?

Relatório publicado (leia na íntegra) pelo Tribunal de Contas da União enterra a tese oposicionista de uso eleitoreiro do Bolsa Família. Uma auditoria realizada nos anos de 2004, 2005 e 2006 (ano de reeleição) pelo TCU não encontrou indícios de irregularidade eleitoral. Segundo o relatório, o programa não discriminaria os prefeitos do PSDB e DEM. A auditoria concentrou em buscar as causas da expansão do Programa Bolsa Família, que segundo PSDB e DEM, ao longo de toda a campanha de 2006, teria sido uma peça eleitoral a serviço da reeleição do presidente Lula. Uma acusação meramente política. Um resumo das conclusões do relatório do TCU refuta a tese:

1) O presente trabalho consiste no acompanhamento da expansão do Programa Bolsa Família - PBF, nos exercícios de 2004 a 2006.

2) O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. O programa tem por objetivos: combater a fome, a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e de desenvolvimento local.

3) O programa realiza transferências monetárias a famílias com renda per capita de até R$ 60,00 ou R$ 120,00 mensais, dependendo da composição familiar, vinculando o recebimento ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde, alimentação e educação. Esses compromissos são também chamados condicionalidades.

4) Procurou-se verificar: 1) como ocorreu a expansão do programa entre os exercícios de 2004 a 2006; 2) se houve atipicidade na concessão de benefícios nos meses de maio e junho de 2006; e 3) se houve utilização do programa com finalidades eleitoreiras.

5) Para tanto, realizou-se análises e cruzamentos de dados do sistema de concessão de benefícios do PBF, do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como entrevistas com os gestores do programa.

6) Ficou demonstrado que as metas anuais nacionais de cobertura do programa foram alcançadas nos exercícios de 2004 a 2006. No entanto, há grande variação na cobertura do programa entre municípios, estados e regiões. Em junho de 2006, os percentuais de cobertura variavam entre 268% no município de Vera/MT e 8,46% no município de Itaubal/AP. Variavam também entre 45,59% no Distrito Federal e 120,47% no estado de Santa Catarina. Quando agregados por região apresentavam variação de 93,44% na região Norte a 115,88% na região Sul.

7) Verificou-se, ainda, que nos meses de maio e junho de 2006 houve concessão atípica de benefícios em função da conjugação de dois fatores. Primeiro, em razão do atraso na complementação de dados cadastrais das famílias migradas de outros programas de transferência de renda, prevista para ser realizada até dezembro de 2005 e que se estendeu até abril de 2006. Segundo, em razão da decisão de não conceder benefícios do PBF no período eleitoral, que iniciou em julho de 2006, concentrando no primeiro semestre daquele exercício a concessão destes benefícios e o alcance da meta estabelecida para o ano.

8) No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político, nem descumprimento de normas legais relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas localidades específicas.

9) Esse fato não descarta a possibilidade de ter havido uso promocional indevido do programa em nível local. Nesse caso, desvios pontuais devem ser objeto de investigações específicas, caso a caso, e devem ser prevenidos mediante o estabelecimento de controles suficientes.

10) O relatório conclui pela necessidade de regulamentação de atividades operacionais, de forma que decisões sobre a concessão de benefícios sejam adotadas dentro de parâmetros pré-estabelecidos.

O relatório do TCU apresenta clareza quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Finalmente, descarta qualquer possibilidade de uso político ou eleitoral do programa no nível federal. O relatório do TCU analisou municípios geridos pelos quatro principais partidos (PMDB, PT, PSDB e DEM). São responsáveis por 60% das famílias beneficiadas. O TCU constatou que as metas de cobertura do Bolsa Família foram fixadas em 2003, prevendo para 2006 o alcance de 11 milhões de famílias.

O programa não desrespeitou a legislação eleitoral. A lei que regula eleições permite a concessão de benefícios financeiros no período eleitoral, quando se tratar de programas sociais autorizados em lei e com execução financeira anterior ao exercício em que ocorrem as eleições, anotou o TCU. Segundo os auditores do TCU, ainda que o governo tivesse concedido novos benefícios depois de junho de 2006, não teria praticado nenhuma “ilegalidade.”

Verificou-se também que o governo tomou a “decisão” de concentrar os novos cadastramentos no primeiro semestre de 2006, justamente para evitar a contaminação com a campanha. Segundo o TCU, “Os meses de novembro e dezembro não seriam suficientes para o cumprimento da meta estabelecida para o ano, (.....) colocando em risco o alcance da meta anual do Bolsa Família.”

O TCU atestou que as metas estabelecidas para o Bolsa Família foram alcançadas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expansão dos gastos com o Bolsa Família nos anos de 2004, 2005 e 2006 esteve em consonância com o orçamento aprovado pelo Congresso. O TCU diz em seu relatório que “a expansão do programa Bolsa Família foi ato combinado dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo em vista que este alocou os recursos orçamentários necessários ao pagamento do benefício a 11,1 milhões de famílias e aquele executou as ações necessárias à implantação do programa”.

Toda aquela celeuma da oposição com o apoio de segmentos importantes da mídia não passava de embate político. É sempre assim. Um enorme barulho sem fundamento de fato. A população beneficiada, que é o que realmente importa, foi totalmente ignorada. A oposição precisa urgentemente modificar o discurso. Desqualificar o relatório do TCU não parece ser uma boa estratégia. Desqualificar o programa como assistencialista também não mostrou resultados. Na verdade, isso só reforça o “carimbo” de que a oposição política brasileira é contrária a programas direcionados para os pobres. Ou melhor, não gostam dos pobres brasileiros.

A revolta da oposição contra o programa “Territórios da Cidadania” lançado nesta semana só reforça tal argumento. Novamente tentam colar a pecha de “eleitoreira” na mais nova iniciativa social do governo. Há, no mínimo, alguns aspectos questionáveis. O primeiro é que a mesma oposição elevou o tom do discurso para menos impostos para as camadas mais ricas. O exemplo disso é o corte de recursos para a Previdência Social (desoneração da folha de pagamento). Por mais mérito que tenha a medida, é difícil defender a idéia de que dar mais dinheiro para os ricos não é uma política eleitoreira, mas o mesmo princípio não vale para os pobres.

Outra questão é que falar em ano eleitoral como justificativa para barrar programas governamentais só convence o ministro-político-oposicionista do STF. A cada dois anos têm-se eleições no Brasil. Se o governo não puder implementar políticas públicas em ano que está fora da disputa eleitoral, restaria apenas dois anos para o governante. Certamente, não faz nenhum sentido. Além disso, o critério de escolha dos municípios beneficiados é menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Obviamente, incluem-se municípios administrados pelos mais diferentes partidos políticos, incluindo os da oposição. Portanto, não há um critério partidário beneficiando partidos da base aliada, o que afasta a idéia de uso eleitoral.

Mas o mais importante é o que o novo programa não representa recursos novos. O que o governo propõe é uma nova proposta gerencial para programas dispersos em vários ministérios. A integração das ações é uma medida boa, que tem tudo para dar resultados. Se, futuramente, o governo obter mais votos, é outra questão. A população não deseja um governo ruim para satisfazer à oposição. O que ela espera é que o governo dê resultados.

A oposição constantemente advoga a si uma superioridade gerencial e critica o governo nesse sentido. E quando este apresenta um avanço gerencial para suas políticas públicas, aparece a oposição com a ameaça de impedi-la no Judiciário. Um verdadeiro contra-senso. Ainda reclamam dos índices de popularidade do presidente Lula. Na sua visão míope, o povo deve ser burro. Só não pensavam isso quando estavam no poder. Com uma oposição neste nível, a popularidade do governo deveria ser ainda maior. Aliás, só não é porque contam com a preciosa ajuda do PIG (Partido da Imprensa Golpista). É isso.

CONFIRA:

http://blogjefferson.blogspot.com.br/2008/03/tcu-derruba-tese-de-uso-eleitoreiro-do.html